Por Fabio Graner e Lucas Marchesini – Valor Econômico
29/05/2018 – 05:00
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou ontem que a volatilidade de preços será repassada pela Petrobras aos consumidores após os primeiros 60 dias de vigência e depois em bases mensais. Em entrevista coletiva na qual explicou o programa do governo para reduzir o preço do diesel, o ministro explicou que o subsídio de R$ 0,30 que será pago à Petrobras para garantir a redução de preços não cobre a mudança de política de reajuste diário da empresa. Eventuais perdas na nova política serão compensadas por meio de aumento nos preços cobrados pela empresa. “Volatilidade dentro do mês será repassada para o mês seguinte”.
Para evitar riscos concorrenciais para a empresa por conta dessa mudança na política, Guardia anunciou que será estabelecido um imposto de importação a ser acionado nos momentos em que o preço de mercado estiver abaixo do valor praticado pela empresa, o que colocaria o risco de perda de mercado para os importados.
Guardia reiterou a explicação de que a redução total de preços de R$ 0,46 prometida pelo governo será feita com duas pernas. Uma delas é pela redução de impostos, sendo a Cide, atualmente de R$ 0,05, zerada e o PIS/Cofins diminuído em R$ 0,11. O impacto dessa desoneração tributária de R$ 0,16 foi estimado em R$ 4 bilhões por Guardia e, segundo ele, será compensado pela reoneração da folha de pagamentos e por outras medidas de elevação de impostos ou redução de incentivos tributários.
Ele deixou claro que a perna tributária do programa depende da reoneração da folha, ainda que ela não seja suficiente para compensar o impacto. “Essa compensação pressupõe a aprovação do projeto da reoneração. Ela é condição necessária, mas não suficiente, para fazer redução de 16 centavos. Além da reoneração, outras medidas virão e oportunamente vamos falar”.
De acordo com ele, as novas medidas serão anunciadas assim que a reoneração for aprovada. Por questões estratégicas, Guardia evitou dizer em quais tributos pretende mexer para fazer essa compensação, embora naturalmente lembre-se de alternativas que podem ser feitas por decreto, como IOF, mas também outras alternativas, como o Reintegra.
A outra parte do programa é a subvenção de R$ 0,30 que será paga pelo Tesouro Nacional diretamente à Petrobras. Guardia explicou que o valor é o desconto máximo garantido pelo governo e se os preços ficarem acima da referência da Petrobras, os valores serão repassados aos consumidores. Caso os valores fiquem abaixo da referência, essa subvenção poderá ser menor que 0,30, o que reduziria o custo total do subsídio, estimado em R$ 9,5 bilhões. “Se o preço despencar, não faz sentido subsidiar.”
Para arcar com essa despesa nova, o governo vai cortar gastos de R$ 3,8 bilhões e consumir toda a sobra que tem para cumprir a meta de déficit de R$ 159 bilhões neste ano. Cerca de R$ 1,6 bilhão virão de recursos antes destinados para capitalização de empresas. As outras dotações orçamentárias a serem cortadas ainda estavam sendo definidas, segundo Guardia.
Ele tentou passar uma mensagem de que o governo está “resolvendo um problema difícil com corte de despesas e não aumento de impostos”, após ler notícia que falava sobre a necessidade de compensar a perda de arrecadação a partir da cobrança de outros tributos. “A carga tributária não muda. Não posso reduzir imposto para um tipo de consumidor sem que alguém pague a conta. Haverá aumento para alguém? Sim.”
O ministro tentou mostrar otimismo com o anúncio do governo de que o programa levará à redução de R$ 0,46 no preço da bomba. Ao ser questionado sobre o fato de que o mercado é livre, ele mencionou órgãos de controle como Procon (Defesa do Consumidor) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “O Cade e o Procon têm que atuar para fazer chegar na ponta, não pode alguém se apropriar no caminho”, disse.
Ele também cobrou uma colaboração dos Estados, que nesta terça vão decidir, em reunião do Confaz, se autorizam uma mudança na periodicidade de atualização de suas tabelas de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis.