Por Fabio Graner – Valor Econômico

20/04/2018 – 05:00

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) aponta como baixo o risco de o Tesouro ter que fazer aporte de capital em algumas estatais que estariam com dificuldades de caixa, como Eletrobras, Casa da Moeda, Emgea, Correios, Serpro e Docas.

“Há expectativa de que empresas não dependentes enfrentem dificuldades de caixa para 2018 e 2019, com destaque para Eletrobras, Casa da Moeda, Emgea, Correios, Serpro e Companhias Docas. Essas empresas vêm adotando medidas de saneamento como programas de demissão voluntária, reestruturações societárias, redução de custos com planos de saúde e outros benefícios, dentre outros. Por isso, o risco de aporte de capital em 2019 destas estatais pode ser considerado baixo”, diz o PLDO em seu anexo de riscos fiscais.

A inclusão de um capítulo específico do anexo de riscos fiscais sobre as estatais é uma das inovações desse PLDO, que precisa ser aprovado no Congresso e vai subsidiar a elaboração do Orçamento.

Segundo o texto, o risco fiscal de maior impacto reside no fato de as empresas controladas pela União não disporem de capacidade de geração de caixa suficiente para suas necessidades e demandarem recursos do Tesouro Nacional para despesas de custeio por mais de um exercício financeiro. “Além do impacto fiscal direto dos respectivos valores, neste caso, há o risco de que tais empresas sejam reclassificadas e entrem para o rol de estatais dependentes.”

Nesse caso, a visão é que o risco fiscal ficaria mais complexo, uma vez que as empresas teriam suas receitas e despesas incluídas no orçamento fiscal, com impactos significativos especialmente considerando as limitações globais do teto de gastos. “O risco de que empresas hoje consideradas não dependentes sejam classificadas em 2019 como empresas dependentes pode ser considerado médio.”

O anexo do PLDO comenta ainda que há risco por conta da determinação de compensação entre as metas de resultado primário do governo central e das empresas. “Uma frustração do resultado primário das estatais implicaria maior necessidade de esforço no resultado do Tesouro.”

O documento lembra que as empresas dependem de seus desempenhos financeiros para o cumprimento das estimativas do resultado primário. “Eventuais mudanças do cenário econômico ao longo do exercício financeiro podem alterar esse resultado pela conjugação de outras variáveis e suas estratégias de atuação.”