Objetivo do ministério era concluir negociações nesta semana para viabilizar megaleilão de petróleo. Petrobras reivindica ressarcimento por variação no preço do barril de petróleo extraído em 2010.

Por Yvna Sousa, TV Globo, Brasília

17/05/2018 20h31

 O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (17) que a União e a Petrobras retomarão as negociações sobre um ressarcimento que a estatal exige após “novas consultas jurídicas a outros órgãos do governo”.

O objetivo do ministério era concluir as negociações com a Petrobras ainda nesta semana para viabilizar um novo leilão de áreas para exploração de petróleo, considerado o maior do mundo (pelas estimativas do governo, o leilão pode render até R$ 100 bilhões à União).

“A Comissão criada pela Portaria Interministerial nº 15, de 15 de janeiro de 2018, concluiu os trabalhos para revisão do contrato de cessão onerosa celebrado entre a União e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) em 3 de setembro de 2010”, informou a Fazenda nesta quinta.

“A União optou por realizar consulta jurídica a outros órgãos de governo para orientar seus representantes. A partir disso, União e Petrobras retomam as negociações que resultarão em minuta de aditivo contratual acordada entre as partes e que será enviada para deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, concluiu o ministério na nota (leia a íntegra mais abaixo).

Também em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a Petrobras avaliou que as negociações “evoluíram”, mas ainda estão em andamento. “Fatos relevantes sobre o tema serão oportunamente comunicados ao mercado”, acrescentou a estatal.

Entenda as negociações

As negociações da União com a Petrobras estão relacionadas à “cessão onerosa”, acordo firmado em 2010 que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na bacia de Santos. Em troca, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões.

Mas, diante da queda no preço do barril de petróleo, desde 2010, a estatal alega que pagou um valor muito alto à União e que tem direito de ser ressarcida.

Por outro lado, há nessas áreas muito mais do que os 5 bilhões de barris concedidos à petroleira.

Isto é, há um excedente que não fazia parte do acordo original. Uma parte disso pode ser usado pelo governo para cobrir o ressarcimento à Petrobras. O restante será ofertado em um leilão de novas áreas de exploração de petróleo.

Resultado da comissão

Havia a expectativa de que uma proposta de acordo já fosse apresentada pela comissão. O relatório da comissão, contudo, ainda será finalizado e encaminhado para análise dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia, além do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a Fazenda, o relatório será mantido em sigilo até o fim das negociações e contém os critérios que serão utilizados para calcular o valor final do contrato a ser firmado entre União e Petrobras.

“A Comissão teve êxito em trazer todas as informações técnicas e jurídicas necessárias para o acordo, com a construção de uma base única de informações a ser utilizada para calcular o valor final do contrato, envolvendo entre outros elementos, a curva de produção do volume contratado e datas de referência”, diz a nota.

Após aprovação consensual entre União e Petrobras sobre o acordo, a minuta será submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério da Fazenda:

NOTA INFORMATIVA

A Comissão criada pela Portaria Interministerial nº 15, de 15 de janeiro de 2018, concluiu os trabalhos para revisão do contrato de cessão onerosa celebrado entre a União e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) em 3 de setembro de 2010.

O relatório da comissão, que permanecerá restrito até a conclusão das negociações, será finalizado e encaminhado para a consideração dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e de Minas e Energia, além de ser também submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A Comissão teve êxito em trazer todas as informações técnicas e jurídicas necessárias para o acordo, com a construção de uma base única de informações a ser utilizada para calcular o valor final do contrato, envolvendo entre outros elementos, a curva de produção do volume contratado e datas de referência.

A União optou por realizar consulta jurídica a outros órgãos de governo para orientar seus representantes. A partir disso, União e Petrobras retomam as negociações que resultarão em minuta de aditivo contratual acordada entre as partes e que será enviada para deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Leia abaixo a íntegra da nota da Petrobras:

Processo de Revisão do Contrato de Cessão Onerosa

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2018 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que o processo de Revisão do Contrato de Cessão Onerosa continua sendo negociado entre a companhia e representantes da União Federal (Ministério de Minas e Energia, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão).

A Comissão Interministerial do Governo, constituída por meio da Portaria Interministerial nº 15/2018, evoluiu na definição de critérios a serem usados para cálculo do valor final do contrato e as negociações seguirão entre a comissão interna da Petrobras e representantes do governo federal quando encerradas consultas da União a outros órgãos jurídicos.

As condições finais da Revisão estarão sujeitas à aprovação pelas instâncias competentes da Petrobras e do governo federal.

Fatos relevantes sobre o tema serão oportunamente comunicados ao mercado.